Câmara aprova PL que comercializa os direitos de transmissão no futebol; entenda

A PL do mandante, projeto de lei 2336/2021, foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. Com isso, o artigo 42-A da Lei Pelé será alterado, que consiste na comercialização dos direitos de transmissão dos jogos. Agora, com o projeto de lei, o time vai poder escolher negociar isoladamente a transmissão da partida em qualquer emissora. 

A legislação estabelece que os dois times que estão na realização dos jogos precisam entrar em acordo para colocar a transmissão, ou seja, o “direito de arena” é partilhado entre o mandante e o visitante. O projeto segue para o Senado e, caso seja aprovado também, será encaminhado para o presidente Bolsonaro (sem partido) para ser sancionado. Ao todo, 432 deputados votaram a favor e apenas 17 foram contra.

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O texto original sofreu alterações até chegar ao plenário. Dois parágrafos não estavam no texto que foi aprovado nesta quarta, como o 7º, que o PL deve deixar claro que os contratos vigentes terão de ser respeitados. O 8º parágrafo diz que os clubes que não cederam os direitos de transmissão antes da nova lei, passam a poder fazer com liberdade. Um detalhe da lei antiga é que, o pagamento de 5% do valor dos direitos para os atletas serão mantidos no projeto. 

“Deixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legislação anterior não podem passar por mudanças repentinas. Isso fere o Código Civil. Com isto, os contratos previstos até 2024 na Série A continuam a valer. Também deixo claro que o clube que não tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos”, comentou o relator do projeto, Júlio César Ribeiro ao site Lance.

Vale lembrar que a Globo tem contrato vigente até 2024 com a maioria dos clubes da elite do futebol brasileiro para a TV aberta e também pay-per-view. Já a Turner, dona da TNT Sports, tem acordo com oito clubes.