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Membros da 1ª Comissão do TJD respondem as críticas do presidente

Imagem Membros da 1ª Comissão do TJD respondem as críticas do presidente

Descumprimento de determinação da Comissão gerou todo o problema

Publicado em 21/03/2013, às 13h20        Redação Galáticos Online

As críticas do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), Ronaldo Martins, aos membros da Primeira Comissão Disciplinar não passaram despercebidas. O mandatário, em entrevista à Equipe dos Galáticos, na noite de terça-feira (19), e por meio de uma decisão publicada no site da FBF, disparou contra os auditores André Pessoa, Fábio Periandro, Silvio Quadros, Ricardo Gois e Jaime Barreiros.

Martins descumpriu uma determinação da Comissão para que encaminhasse ao Ministério Público do Estado da Bahia o Processo de nº 005/13, referente à partida entre Juazeirense e Serrano, pelo Baianão Sub-20 2013, realizada no dia 6 de fevereiro.

Na oportunidade, o time de Juazeiro teria descumprido o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), ao não apresentar um médico no banco de reservas. Além disso, teriam sido identificadas práticas de delitos, entre eles falsidade ideológica, durante o processo.

Ao recusar a determinação, Ronaldo Martins alegou "absoluta falta de fundamentação legal para o seu acolhimento" e afirmou que "estaria por jogar no abismo toda uma carreira de advogado construída há mais de 30 longos anos com muito zelo, prudência e dedicação. ‘A ninguém é dado o direito de desconhecer a lei'".

Mas, em resposta ao presidente do TJD-BA, os membros da 1ª Comissão encaminharam à imprensa uma nota de repúdio à atitude do mandatário. No texto, os auditores destacaram que refutam "as ofensas e o desrespeito usados pelo presidente contra nós, não as devolvendo por questão de educação doméstica e com base no princípio da ética!".

Confira a resposta na íntegra:


Tomamos conhecimento, na data de ontem, que o Presidente do TJD, Dr, Ronaldo Martins, tornou pública decisão da sua lavra, a qual possuía, em seu conteúdo, criticas exacerbadas ao julgamento da 1a. Comissão Disciplinar daquele mesmo órgão, no qual foi condenada a equipe do Juazeirense por ausência de Médico no Banco de reservas e fora determinado o envio de Ofício ao Ministério Público da Bahia para que fossem investigados fatos supostamente delituosos praticados no curso do processo.

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a determinação constante da decisão para que o Presidente do TJD, Dr. Ronaldo Martins, enviasse ofício ao MP/BA não foi, simplesmente, em razão da ausência de Médico no banco de reservas da equipe do Juazeirense, mas sim, em razão de suposto crime de falsidade ideológica, além de possíveis outros delitos praticados no decorrer do processo. Não competia, assim, ao Presidente do TJD a análise acerca da pertinência da referida medida, visto não tratar-se de requerimento, mas sim de determinação.

Portanto, além de incorrer em grave equivoco jurídico, uma vez que o que se buscava e o que se busca apurar perante o Ministério Público em nada diz respeito à matéria Desportiva (o que, de fato, é vedado pela Constituição Federal) e sim à matéria Criminal (a qual sempre foi e sempre será matéria de competência da Justiça Comum, tal como reza a Carta Magna), confunde-se o douto Presidente no que tange às atribuições do Ministério Público, que não é um órgão judicante, mas, sim, inquisitivo, cabendo a este a análise da presença ou não de elementos capazes de ensejar oferecimento de Ação Penal. O Presidente confunde, portanto, informação com Denuncia.

Deste modo, lamentamos que questões interna corporis do Tribunal tenham ganhado, de maneira inconveniente, as páginas dos noticiários, uma vez que o papel do Tribunal de Justiça Desportiva não é o de promover debates públicos fora do ambiente forense, mas sim de zelar pela Disciplina desportiva e fiel cumprimento das Leis que regem o esporte.

Por fim, manifestamos o nosso Desagravo ao comportamento adotado pelo Presidente do TJD, o qual expôs, de maneira desnecessária, não só os membros da 1a. Comissão Disciplinar como todo o Tribunal, agindo em total contrariedade às suas verdadeiras funções como Representante Legal e comandante deste respeitado órgão Judicante, pelo que, nas palavras do digníssimo Auditor desta 1a. Comissão Disciplinar do TJD/BA, Dr. Sylvio Quadros Mercês, "Refuto as ofensas e o desrespeito usados pelo presidente contra nós, não as devolvendo por questão de educação doméstica e com base no princípio da ética!"

Salvador, 19 de março de 2013

1a. COMISSÃO DISCIPLINAR DO TJD/BA
Membros: André Pessoa, Fábio Periandro, Jaime Barreiros, Sylvio Quadros e Ricardo Gois.

Classificação Indicativa: Livre