Esporte
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Tramita uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a proibição da atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.
O caso envolve a Esportes da Sorte, patrocinadora máster de grandes clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, como Bahia, Corinthians e Athletico Paranaense.
Além da ação do Governo Federal movida na última sexta-feira (11), a AGU também pede uma liminar para que a atuação dessas casas de apostas, fora do Rio de Janeiro, seja proibida de forma imediata.
🔔 Confira lista das bets autorizadas pela Loterj:
Dentre os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, o pedido afirma que as bets autorizadas pela Loterj foge as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, na regulamentação das casas de apostas no Brasil.
A AGU também aponta que “a Loterj possui regras frouxas em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas”.
Neste domingo (13), a Loterj recorreu ao STF contra ação movida pela AGU. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro argumenta que uma possível suspensão das casas de apostas viola o princípio da segurança jurídica e poderia resultar em indenizações milionárias.
Sobre as regras frouxas, apontada pela AGU, a Lotrej afirma que “implementou robusto sistema de prevenção à lavagem de lavagem de dinheiro, incluindo identificação rigorosa de clientes, monitoramento de transações e reporte de atividades suspeitas”.
Agora, também caberá ao Supremo decidir se a exploração e regulamentação dos serviços lotéricos será de competência da União ou dos Estados.
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