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Publicado em 19/12/2023, às 10h54 Cadastrado por Bernardo Rego
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o novo relator do pedido feito pelo PSD para que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo.
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A ação foi redistribuída, nesta terça-feira (19), após o ministro Luiz Fux se declarar impedido de julgar o caso. O impedimento do ministro se deu pelo fato de que o filho dele, Rodrigo Fux, foi um dos advogados da CBF em um recurso na mesma ação civil pública que determinou o afastamento de Ednaldo.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência em 7 de dezembro. O TJRJ decidiu que um Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro que determinava regras eleitorais da entidade não tinha validade. A eleição que o conduziu ao cargo foi anulada.
O PSD argumenta que a decisão da Justiça extrapola o que pedia inicialmente a ação. A anulação do TAC, disse a ação, não constava entre os pedidos da outra parte e partiu do desembargador revisor do caso na corte, Mauro Martins.
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