Defesa de Robinho tenta novo recurso junto ao STF e pede liberdade ao ex-jogador; saiba mais

A defesa de Robinho apresentou, nesta sexta-feira (22), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o ex-jogador de futebol fosse preso imediatamente.

No pedido de liberdade apresentado ao STF, a defesa de Robinho alega que sua prisão é 'ilegal' e que o STJ não teria competência para poder determinar o início da execução da pena. De acordo com os advogados, cabe a Justiça Federal, em Santos, dar cumprimento à sentença que condenou o ex-jogador e ordenar sua prisão.

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O novo habeas corpous deverá ficar sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que negou um outro pedido da defesa na última quinta-feira (21).

"Também de forma ilícita, [o STJ] acabou por determinar o imediato cumprimento da pena, sem que a parte interessada (Governo da Itália e Parquet) realizasse o indispensável requerimento previsto na Lei de Ritos", afirmam os advogados.

"O Superior Tribunal de Justiça fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias", conclui a defesa.