Desembargador suspende multa milionária e toma decisão importante sobre SAF do Botafogo

O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, suspendeu a multa que John Textor havia recebido por litigância de má-fé. Além disso, segundo o “GE”, o Administrador Judicial da SAF do Botafogo foi afastado.

John Textor havia recebido uma multa por litigância de má-fé por recorrer a esferas internacionais para tentar barrar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Botafogo e retomar o controle da SAF. A pena foi fixada em 5% sobre o valor do contrato firmado entre as partes em 2022, que, com as correções, poderia atingir cerca de R$ 10 milhões. Com a suspensão, o americano não precisará mais pagar a multa.

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Administrado da SAF é afastado

No dia 23 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou que o Administrador Judicial da SAF Botafogo seria o depositário das ações da Eagle, grupo de John Textor. Em decisão publicada nesta segunda-feira, o desembargador revogou a nomeação por entender que a medida fazia sentido de maneira provisoriamente durante a assembleia.

-O acúmulo de funções é admitido tão somente em casos excepcionais, como o ocorrido na hipótese, quando da realização de assembleia que previa a diluição do capital social. Entretanto, tal condição não pode perdurar até o final do processo, devendo ser suspensa sua nomeação, haja vista que a condição de excepcionalidade já se encerrou.

Comentários dos advogados de Textor

Em matéria publicada pela “ESPN”, os advogados Felipe Bresciani de Abreu e Robert Guilherme de Oliveira, ambos do escritório Abreu Sampaio, comentaram sobre o assunto.

“É uma decisão relevante para John Textor, porque o tribunal reconheceu que medidas excepcionais adotadas anteriormente não deveriam permanecer neste momento do processo. A suspensão da multa e o afastamento do administrador judicial da condição de depositário das ações são dois pontos importantes para a defesa", afirmou Felipe.

“Recebemos a decisão com otimismo. O tribunal acolheu argumentos importantes da defesa e cria condições mais equilibradas para que a controvérsia continue sendo analisada", explicou Robert.