Famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo reagem após absolvição dos réus: "Grave afronta

A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), organização que reúne os familiares das dez crianças mortas no incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, reagiu e protestou nesta quarta-feira (22), contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de absolver todos os sete réus restantes no processo criminal.

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Por meio de nota oficial, a Afavinu classificou a sentença como uma “grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade”.

Confira a nota completa:

“A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), que congrega mães, pais, irmãos e demais familiares das dez vítimas fatais da tragédia ocorrida em 8 de fevereiro de 2019 no alojamento da base do Flamengo, manifesta seu profundo e irrevogável protesto diante da decisão proferida pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que absolveu em primeira instância todos os sete acusados no processo criminal resultante dessa tragédia. Entendemos que o papel da Justiça não se limita à aplicação da lei em casos individuais, mas exerce uma função pedagógica essencial na prevenção de novos episódios semelhantes, no envio da mensagem clara à sociedade de que negligências de segurança, falhas na estrutura técnica e irresponsabilidades não serão toleradas -- e não cumprir essa função configura, para nós, grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade. Relembremos que os jovens falecidos -- adolescentes em formação, atletas da base -- dormiam em contêineres improvisados, sem alvará adequado, com indícios de falha elétrica, grades de janela que dificultavam a saída, entre outras condições de insegurança", inicia o comunicado”, inicia o depoimento.

A sentença foi assinada pelo juiz da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Tiago Fernandes de Barros. De acordo com o jornal O Globo, a decisão é em primeira instância e existe a possibilidade de recurso. Por conta da absolvição dos réus no caso, os familiares relataram, em nota, que vão continuar buscando justiça e pediram maior firmeza no acompanhamento do caso.

"A absolvição dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas, formativas ou assistenciais no país. A AFAVINU seguirá em busca de Justiça e na esperança de que a decisão seja revista e assim reitera seu pedido de que o processo seja acompanhado com rigor pelos órgãos de recurso para que a sociedade receba a mensagem de que tais condutas não ficarão impunes. Para que a morte destes adolescentes não seja em vão, seguimos exigindo dos órgãos de fiscalização ("municipal e estadual) e do poder público em geral -- inclusive esporte, juventude e fiscalização de edificações -- a implementação de medidas concretas para tornar obrigatórias auditorias frequentes e manutenção preventiva em alojamentos de atletas, jovens/menores em todos os clubes do país, de modo que tragédias irreparáveis como a do Ninho do Urubu, não se repitam. Reafirmamos que a memória dos jovens não será silenciada: os nomes deles, suas vidas interrompidas em circunstâncias evitáveis, exigem que continuemos vigilantes", complementou a associação dos familiares.

Juntamente com os sete réus beneficiados com a decisão, outros quatro envolvidos já tinham escapado da responsabilização criminal. Entre os réus, dois já tiveram a denúncia rejeitada, um foi absolvido e o presidente do clube em exercício na época, Eduardo Bandeira de Mello, teve a punição extinta por prescrição em 2021.

O Ministério Público realizou um pedido de condenação de todos os onze denunciados. Eles respondiam por incêndio culposo qualificado com resultado de morte de dez pessoas e lesão corporal grave em outras três.

A nota da Afavinu finaliza o posicionamento relatando que a vida das crianças tem um valor irreparável e cobra o compromisso do clube com a vida de pessoas.

"A decisão judicial, ao não reconhecer a responsabilização penal, representa uma falha grave do sistema de justiça em seu papel pedagógico -- e como tal, reforça em nós o dever de mobilização civil para fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade com espaços de formação de jovens. Conclamamos a imprensa, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos esportivos e toda a sociedade a não permitir que essa decisão se transforme em precedente de que a segurança de crianças e adolescentes pode ser tratada com negligência criminosa. A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e em memória aos 10 garotos inocentes lutaremos, até o fim, por uma Justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos com sentenças que protegem as vítimas e não os algozes. Aos torcedores do Flamengo e a todos os que amam o futebol e as crianças, a AFAVINU faz um apelo: que a paixão pelos clubes se traduza também em compromisso com a vida. Que o amor pelo esporte, que move milhões de corações, seja também amor pela segurança, pela ética e pela memória daqueles dez meninos que sonhavam em vestir, com orgulho, a camisa rubro-negra ou de outros mantos sagrados. O verdadeiro espírito esportivo exige empatia, responsabilidade e humanidade. Honrar esses valores é proteger as futuras gerações de atletas e garantir que o futebol continue sendo motivo de alegria -- nunca de luto".