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A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do terreno do estádio do Flamengo, que aconteceria na tarde desta quarta-feira (31). A medida vem após ação popular movida, na terça-feira (30), contra o leilão.
De acordo com O Globo, a decisão liminar foi contra a desapropriação por hasta pública da área do Gasômetro e a publicação do edital do leilão, ambos realizados pela prefeitura do Rio de Janeiro, que tem 24 horas para se manifestar.
A Caixa Econômica já havia tentado adiar o leilão, na segunda-feira (29), com um pedido de liminar, que foi negado. No mesmo dia, na sede do Flamengo, conselheiros haviam aprovado a compra do terreno por R$ 138 milhões.
O argumento do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é que a Caixa é a proprietária provisória do fundo de acionistas que administra o terreno, e que a desapropriação deveria passar pelo presidente da República.
O principal ponto destacado pelo juiz foi a necessidade de autorização prévia do presidente para a desapropriação. Pela lei, um município não tem o poder de desapropriar um bem do estado ou do governo federal. Acontece que o imóvel não pertence à Caixa, mas sim a um fundo imobiliário administrado pela Caixa.
Portanto, diante desse entendimento de que se trata de um imóvel com propriedade de uma empresa da União, o juiz decidiu que a desapropriação depende de autorização do governo federal.
"Em suma, sem a prévia autorização por decreto o ato administrativo ora atacado é nulo de pleno direito", escreveu.
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