Justiça julga se Robinho pode cumprir pena de estupro no Brasil; saiba detalhes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nesta quarta-feira (16) para definir se Robinho poderá cumprir, no Brasil, a pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. O jogador brasileiro foi condenado por estupro cometido contra uma mulher em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.

No ano passado, o ex-jogador da Seleção Brasileira teve a condenação de noves anos de prisão confirmada pela última instância da Justiça italiana. Desde então, um mandado de prisão internacional foi emitido.

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Entretanto, a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, o que impede Robinho de ser deportado para a Itália. Diante disso, a Justiça da Itália pediu a execução da pena do ex-jogador no Brasil.

A defesa de Robinho, todavia, pediu que o justiça italiana juntassem ao processo a íntegra da ação original para verificar se foi observado o devido processo legal no exterior. A solicitação foi negada em um primeiro momento pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso. Diante disso, a defesa do ex-jogador recorreu à Corte Especial do STJ.

O ministro João Otávio de Noronha pediu, em abril, vistas de um recurso da defesa de Robinho, o que fez suspender o julgamento por 60 dias, prazo que se encerraria em 19 de junho, com possibilidade de mais prorrogação por mais de 30 dias.

A sessão que iria julgar o pedido da Justiça italiana estava prevista para 2 de agosto, mas teve que ser remarcada após a ausência do relator Francisco Falcão. A nova data para o julgamento será nesta quarta-feira, quando acontece a próxima sessão da Corte Especial do STJ.