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Um novo capítulo na história de Sílvio Pantera terminou com uma reviravolta na Justiça do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu, nesta quinta-feira (6), que o lutador tem direito a receber indenização por danos morais após passar quase seis anos preso por um crime que não cometeu. A decisão mudou o entendimento adotado dias antes pelo próprio tribunal, que havia negado a reparação e classificado o caso como um “risco normal da atividade judiciária”.
A mudança ocorreu após o relator do processo, desembargador Marco Antônio Ibrahim, reconhecer que a decisão anterior apresentava contradições e não estava de acordo com a Constituição. Por 3 votos a 0, a 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ revisou o julgamento e entendeu que o Estado deve responder pelo erro que levou à prisão e condenação de Sílvio José da Silva, conhecido como Pantera.
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Justiça havia negado indenização ao lutador
No julgamento anterior, o pedido de indenização feito por Pantera havia sido rejeitado por 3 votos a 2. Na ocasião, o relator afirmou que a condenação de uma pessoa inocente estaria dentro de um “risco normal” da atividade judicial.
O desembargador também afirmou que processos podem gerar “dissabor” ou “aborrecimento” para as partes envolvidas. Após a revisão do caso, porém, Ibrahim mudou seu posicionamento e afirmou que o episódio ultrapassou os limites de um simples resultado desfavorável em uma ação judicial.
Na nova decisão, o relator destacou que o erro judiciário não possui uma definição precisa na jurisprudência e na doutrina, o que dificulta a análise de pedidos de indenização.
"A quantia indenizatória guarda proporcionalidade e razoabilidade diante do dano. Além de tudo, Sílvio José ficou afastado de seu filhos e de sua mulher, sem emprego, em instalação insalubre, num "estado inconstitucional de coisas" por um longo período. E isso ainda mais justifica a vultuosa indenização", afirmou o desembargador na decisão.
Lutador foi condenado por crime que não cometeu
A história de Sílvio Pantera começou em 2015, após um assalto em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima foi esfaqueada e teve o carro levado pelos criminosos. Durante a investigação, o nome do lutador entrou no caso porque ele conhecia uma mulher apontada como envolvida no crime e havia fotos dele no celular dela.
Na época, testemunhas relataram que uma mulher e dois homens participaram do assalto. Segundo a defesa, nenhum depoimento apontou Pantera como um dos autores.
O advogado da família, Fábio Ozi, afirmou que o reconhecimento do lutador pela vítima teria sido influenciado por informações repassadas por policiais.
“Um mês depois do crime, quando a vítima tava acordando de um coma, a polícia mostrou a foto do Sílvio pra vítima e informou à vítima falsamente que o Sílvio havia confessado o crime. E pediu pra vítima fazer um reconhecimento do Sílvio no hospital. Aí a vítima, induzida pelos policiais, reconheceu o Sílvio. Portanto foi aí que o Sílvio foi envolvido nessa história”, disse.
Em 2017, a Justiça condenou Sílvio a 16 anos de prisão pelo crime de tentativa de latrocínio, que é o roubo seguido de morte na modalidade tentada.
STJ reconheceu falha no reconhecimento
A reviravolta no caso aconteceu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal entendeu que o reconhecimento fotográfico usado como única prova da acusação foi feito de forma irregular.
Sílvio Pantera deixou a prisão em 2021, após 2.174 dias encarcerado. Durante o período, ele ficou afastado da esposa e dos filhos, perdeu a carreira e, atualmente, trabalha como entregador por aplicativo e dá aulas de boxe para crianças de comunidades da Zona Oeste.
A esposa do lutador, Daniele Sousa Marques, relatou os impactos financeiros e pessoais causados pela prisão.
“A questão financeira foi muito complicada porque o Sílvio era o provedor da casa. Praticamente ele arcava com as contas da casa, a escola dos meninos”, afirmou.
Estado defendia que não houve erro judicial
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro defendeu que o processo criminal seguiu dentro da legalidade e afirmou que uma condenação posteriormente anulada não significa, automaticamente, que houve erro capaz de gerar indenização.
"A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro esclarece que o processo criminal seguiu o seu curso regular, com decisões fundamentadas e tomadas após a análise das provas e o direito de defesa, resultando em uma condenação de mais de 16 anos. O fato de essa condenação ter sido anulada posteriormente não significa, por si só, que o Poder Judiciário tenha cometido um erro que gere direito a indenização."
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que não faria comentários específicos sobre o julgamento por se tratar de um caso concreto já analisado pelo STJ. A instituição afirmou que atualiza seus membros sobre as diretrizes dos tribunais superiores e que a matéria continua em evolução.
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