Reino Unido propõe regulamentar Internet

Um projeto de lei criando um regime de regulação da Internet está em tramitação no Parlamento do Reino Unido. A medida deve ser aprovada rapidamente, dada a grande maioria que o governista Partido Conservador tem na casa.

De acordo com o projeto, a legislação á amplos poderes para que o órgão regulador da mídia no país, o Office of Communications (Ofcom), investigue e multe empresas que descumprirem a lei.As multas podem chegar a até 10% do faturamento total das big techs.

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Segundo o texto, essas firmas terão que banir conteúdos considerados nocivos para crianças como bullying e pornografia, e também terão que ter fortes processos de verificação da idade dos usuários que acessam esse tipo de produto. Outros conteúdos que terão que ser restringidos são mensagens que incentivem a automutilação, o suicídio e imagens sexuais não consentidas.

Um trecho considerado duro foi retirado do projeto de lei. Havia a previsão de uma cláusula chamada de "legal, mas prejudicial", que determinava que  empresas seriam obrigadas a tirar da internet inclusive mensagens consideradas legais, mas prejudiciais à sociedade ou determinados grupos.