Tragédia no Ninho do Urubu: Ministério Público do Rio recorre da decisão que absolveu réus e pede condenação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso para anular a decisão que absolveu os sete réus acusados pelo crime de incêndio culposo ocorrido no Ninho do Urubu, em 8 de fevereiro de 2019.

Segundo os promotores de Justiça, a tragédia — que vitimou dez adolescentes e deixou outros três com ferimentos graves — foi resultado de negligência e omissão por parte de dirigentes, engenheiros e responsáveis técnicos do alojamento.

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De acordo com o MPRJ, a ausência de alvará, as notificações anteriores do Ministério Público e as autuações da Prefeitura já indicavam que a instalação era “clandestina, ilegal e perigosa”. O órgão afirma ainda que a sentença apresenta incongruências e contradições, e por isso pede que a decisão seja reformada.

No recurso, os promotores solicitam a condenação de Márcio Mongelli Garotti, diretor financeiro do Flamengo entre 2017 e 2020, e de Marcelo Maia de Sá, diretor adjunto de patrimônio. Também pedem a punição dos engenheiros responsáveis pela parte técnica dos contêineres e do sócio da empresa de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, todos pelo crime de incêndio culposo qualificado.

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O Ministério Público sustenta que os responsáveis pelo CT do Ninho do Urubu tinham o dever de oferecer alojamentos adequados e regularizados. Entre as exigências, estavam o uso de material antichamas, saídas de emergência funcionais, manutenção correta dos equipamentos de ar-condicionado e quantidade suficiente de monitores para garantir a segurança e integridade dos adolescentes.