Brecha no TCM pode beneficiar João

O fato de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia não possuir um procurador membro do Ministério Público de Contas pode ajudar cerca de 150 gestores, entre prefeitos e presidentes de câmaras municipais, que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão. Um deles é João Henrique.

Na semana passada, junto com o chefe da Casa Civil, JH foi chorar no pé do presidente Paulo Maracajá para que as contas de 2009 sejam aprovadas. Ele prefeito entrou com pedido de revisão e, caso os conselheiros do TCM mantenham a indicação de reprovação, caberá aos vereadores a palavra final.

Ontem (1), por exemplo, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro concedeu liminar em favor da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), anulando a reprovação das contas da gestora, por conta da falta do representante do Ministério Público de Contas. Segundo o procurador-geral de Candeias, Manoel Guimarães Nunes, a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado e a própria Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios preveem a criação da carreira de procurador de contas. “Quem disse que a organização do TCM está irregular foi o próprio estado quando assinou o TAC. Ora, você só ajusta o que está incorreto. Se o TCM funcionasse em perfeita ordem ou de acordo com a Constituição, não haveria necessidade de assinatura de TAC”, avalia Guimarães.

A estrutura do TCM da Bahia conta hoje com sete conselheiros no total. Um escolhido pelo governador, um auditor de contas do próprio TCM, quatro indicados pela Assembleia Legislativa e (deveria ter) um procurador de contas, que também é indicação do chefe do Executivo estadual.