MPF recomenda melhorias no acesso a informações do Ifba em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) campus Porto Seguro que seja providenciada a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos seus servidores, especialmente dos professores e profissionais da área da saúde. O instituto deve, ainda, disponibilizar em seu site e na coordenação e direção de ensino os horários individuais de todos os docentes do campus.

De autoria do procurador da República Fernando Zelada, a recomendação requer que seja implantado um setor de protocolo para a entrada de documentos que solicitem informações referentes ao Ifba, assim como o estabelecimento de rotinas de fiscalização para que o diário de cada professor fique à disposição da escola diariamente.

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O MPF recomendou, também, que todas as reuniões realizadas no instituto sejam registradas em atas e disponibilizadas aos interessados, com exceção daquelas que requerem sigilo. Além disso, deverá haver reunião prévia à escolha das vagas entre todos os professores, para que eles possam participar e opinar sobre a necessidade do campus para cada vaga.

A recomendação foi expedida por ser recorrente o recebimento, no MPF, de representações de professores do Ifba campus Porto Seguro insatisfeitos com a dificuldade de acesso a informações. De acordo com a Lei nº 12.527/11, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.