MPT comemora 70 anos de luta em defesa do trabalhador

Com o lançamento de um selo postal alusivo à data, entrega de placas a membros e servidores mais antigos, e aposição do retrato da procuradora Ana Emília Albuquerque na galeria dos ex-procuradores-chefes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora seus 70 anos, completados no dia 1º de maio. A solenidade acontece nesta sexta-feira (6), às 17 horas, na sede da sede da instituição, no Corredor da Vitória.

A Procuradoria do Trabalho foi criada em 2 de maio de 1939 pelo Decreto-lei n. 1.237 (regulamentado pelo Decreto-lei n. 1.346/39, de 15 de junho),  como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. A unidade do MPT na Bahia foi instalada no dia 1º de maio de 1941, pelo então presidente Getúlio Vargas. Quase cinco décadas depois, a Constituição de 1988 deu a independência institucional ao MPT.

Desde 2003, a instituição abraçou como metas a erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente e do trabalho forçado, preservação da saúde e segurança do trabalhador, combate as formas de discriminação, formalização dos contratos de trabalho, irregularidades trabalhistas na Administração Pública, exploração do trabalho portuário e aquaviário e proteção à liberdade sindical.