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Ação contra monopólio de banco está parada no TJ-BA

Publicado em 10/05/2011, às 16h01   Rafael Albubuquerque



O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi acionado para se pronunciar sobre a exclusividade no segmento do empréstimo bancário com desconto em folha para o funcionalismo do Estado. Após dez meses do início da ação, a decisão permanece suspensa. Dois mandados de segurança, um impetrado em julho e o outro em outubro de 2010, pedem o cancelamento da cláusula do contrato que fechou o mercado em benefício do Banco do Brasil (BB). O problema é que cerca de 200 mil servidores baianos seguem obrigados a contrair o empréstimo pelo banco oficial. Muitos se queixam das taxas praticadas pelo BB e não podem recorrer a outras instituições financeiras.

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