Projeto da Via Atlântica está incorreto, diz MP

O impasse entre a prefeitura de Salvador e o Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre a implantação da Via Atlântica, anteriormente denominada de Via Leste-Oeste, ainda gera polêmica. Inconsistências no projeto são motivos que impedem o andamento do processo de construção da obra que, em tese, cortará os parques ecológicos do Vale Encantado e de Pituaçu.

A decisão, votada nesta quinta-feira (19), no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), teve sete votos favoráveis contra quatro do Conselho. Com esse resultado, representantes da sociedade civil conseguiram barrar a aprovação da Via Atlântica, que a prefeitura insiste em colocar em andamento, mas o MP cobra cumprimento em conformidade com o determinado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Capital (PDDU), de 2007.

De acordo com a promotora de Justiça Cristina Seixas, a Via Atlântica está feita em base incorreta. "Em princípio, a área é protegida pelo PDDU de 2007, que previa que a delimitação do parque deveria ocorrer em até 60 dias após a sanção, mas já se passaram três anos e até agora não tivemos resposta da Secretaria de Planejamento quanto a poligonal do parque".

"Como é possível se licenciar uma avenida que passa por uma unidade de conservação sem se preocupar com a delimitação de um parque que não sabe onde começa e termina?", questionou a promotora.

Cristina Seixas ressalta que o Ministério Público teve acesso ao projeto e quer que a prefeitura cumpra com o disposto nas leis do PDDU,  do Código Florestal e da Unidade de Conservação 9.985/2000.  

"O parque é uma unidade de proteção integral e precisa de elementos de preservação. Não somos contra o projeto municipal, mas desde que ele atenda o que determina a lei ambiental. Caso contrário, poderá gerar problemas futuros para Salvador", explica Seixas citando como por exemplos que a obra vai aterrar áreas alagadiças e matar animais silvestres que vivem no local.

A promotora diz que a prefeitura deve procurar alternativas de traçados da Via que, segundo ela, pode ser implantada sem necessidade de destruir uma área ambiental. "Do jeito que o projeto está não pode ser feito", concluiu.

Foto: Secom