Termina nesta terça-feira (31) o prazo final para os Empreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual de Rendimentos. A declaração é gratuita e deve ser feita somente pela internet no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br ou no link disponibilizado no Portal do Empreendedor
www.portaldoempreendedor.gov.br
Quem não entregar a declaração vai pagar multa de R$ 50,00, perde a condição de Empreendedor Individual, porque não poderá imprimir os boletos mensais de contribuição, e com isso perde também o acesso aos benefícios da Previdência como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Na Bahia, mais de 77 mil trabalhadores que se registraram em 2010 como Empreendedor Individual devem fazer a declaração. No dia 22 de maio 70,18 % já haviam prestado conta com a Receita Federal. Para fazer a Declaração o Empreendedor Individual deve relacionar todos os pagamentos e recebimentos efetuados mensalmente no ano de 2010.
Os 32 pontos de atendimento do Sebrae na Bahia estão com técnicos disponíveis para orientar os Empreendedores Individuais que não possuem acesso a internet ou tiverem dúvidas na declaração ou na emissão do boleto de contribuição mensal. Para saber o ponto de atendimento do Sebrae mais próximo basta ligar no 0800 570 0800. A ligação é gratuita e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
