Facebook é notificado por Ministério da Justiça

A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. A empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente.

Segundo o DPDC, a ferramenta aumenta a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal.

Para o departamento, há indícios da ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.

O Facebook deve explicar ainda se as mudanças foram comunicadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.