A 10ª Vara da Justiça Federal determinou prazo de 60 dias para que os órgãos responsáveis pela manutenção de imóveis localizados nos Centros Arquitetônicos da Cidade Baixa Centro Histórico de Salvador adotem medidas emergenciais para prevenir novos danos e risco à vidas humanas.
A decisão do juiz federal da 16ª acatou parte do pedido liminar dos Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e do Estado (MPE) na ação civil pública que requereu medidas emergenciais nos imóveis localizados nos Conjuntos Arquitetônicos da Cidade Baixa e do Centro Histórico de Salvador sob risco de desabamento.
De acordo com a medida liminar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a União e o Estado da Bahia têm 60 dias para realizar todas as intervenções emergenciais necessárias à prevenção de novos danos nos imóveis localizados nos sítios tombados e classificados como de alto risco no relatório produzido pela Defesa Civil de Salvador.
Segundo a decisão, o Estado será responsável por adotar as medidas nos imóveis de sua propriedade, e o IPHAN deve garantir as intervenções nos demais prédios ameaçados, às expensas da União.
Além do escoramento e do reforço da estrutura dos imóveis para garantir sua estabilidade, deverão ser colocadas barreiras físicas e placas de advertência em cada um deles, para prevenir acidentes e sinalizar o risco oferecido à população. O município de Salvador, também acionado, deverá prestar apoio técnico e supervisionar, por meio dos órgãos competentes, as intervenções.
Na ação proposta no dia 18 de maio, o MPF e o MPE solicitaram a interdição, desocupação e realização de intervenções emergenciais nos prédios tombados pelo IPHAN, que se encontram em grave estado de degradação.
A preocupação dos procuradores federais Caroline Rocha Queiroz e Wilson Rocha Almeida Neto, e do promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo, tem como foco a situação de perigo iminente à integridade física e à vida de pessoas, bem como para o patrimônio histórico, em função da ocorrência de desabamentos, principalmente no período de chuvas.
Desde o ajuizamento da ação, a mídia já noticiou o desabamento de três imóveis históricos, com o registro de uma morte e de danos a automóveis, além de perdas inestimáveis ao patrimônio cultural.
