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OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay

Publicado em 19/06/2011, às 21h24   Redação Bocão News


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Neste domingo (19), o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, repudiou domingo a decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união entre casais do mesmo sexo.

O episódio, que aconteceu na última sexta (17), foi protagonizado pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. Na decisão, o magistrado desconsiderou o entendimento do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo o representante da OAB, "as relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal".

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