Publicado em 22/06/2011, às 15h21 Redação Bocão News e Agência Brasil
Nesta quarta-feira (22), a Frente Parlamentar Evangélica divulgou uma moção pública apoiando o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estendeu a proibição para todo o estado de Goiás.
No entanto, os 15 parlamentares ignoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito da união homoafetiva, mais que isso, os evangélicos em questão, não diferenciam o que é assunto religioso com o que é direito do cidadão.
O casal de Goiânia não estava solicitando um casamento com a benção religiosa e sim o reconhecimento por parte do Estado da união.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos civis que casais heterossexuais. Para o juiz, enquanto o acórdão não for publicado, a decisão dele é válida.
“Não estou discriminando ninguém. Essas pessoas não podem querer impor minha conduta nem meu silêncio”, disse. “Continuarei fazendo o controle, se não for impedido por decisão judicial superior”, completou.
O juiz disse que é pastor evangélico, mas negou que isso tenha interferido em sua decisão. “Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos.”
A Frente Parlamentar pediu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que permite que o Congresso possa sustar atos do Judiciário que tenham exorbitado de suas funções.
Os deputados pedem, ainda, que a Procuradoria-Geral da República declare a suspensão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, relator da ação sobre aborto de fetos anencefálicos. O grupo entende que o ministro, em entrevistas à imprensa, antecipou seu voto favorável ao aborto nesse caso.
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