Armada, Guarda Municipal tem menos tempo de treinamento do que a PM

Cena 1: 13 de abril de 2016, um homem toma a arma de um agente de segurança, que logo em seguida consegue reaver o armamento. O homem corre em direção ao Elevador Lacerda. Ouvem-se estampidos. Ele cai. É levado ao hospital, mas não resiste aos ferimentos e morre.

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Cena 2: 17 de maio de 2016, motociclista fura blitz na altura do Dique do Tororó. Agentes de segurança atiraram no condutor, acertando o braço. Ele foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado, onde passou por cirurgia e passa bem.

Os dois casos tiveram desfechos diferentes, mas os protagonistas são os mesmos. Os agentes de segurança em questão são os guardas municipais.

Criada em 2008, no segundo mandato do prefeito João Henrique, a Guarda Municipal de Salvador passou a ser armada a partir de fevereiro de 2014 sob forte discussão e polêmica, sobretudo na Câmara Municipal de Salvador.

Vários questionamentos surgiram, inclusive, sobre a real função da Guarda Municipal. Numa primeira leitura, fala-se que a GM era exclusivamente para garantir a segurança do patrimônio municipal. 

A Constituição Federal, em seu artigo 144, afirma que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

COMPETÊNCIA - Em 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Nele, há uma ampliação na competência da entidade, mas não há uma normatização sobre período de treinamento.

Enquanto um policial militar leva em média oito meses treinando, a Guarda Municipal treina por um mês. O treinamento é feito por agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carinhanha, os cerca de 500 guardas municipais, de um total de 1.276, pagaram R$ 1600 para fazer o curso e ter o porte de arma. E mais: o armamento pertence aos agentes, ao invés de ser do órgão.

“A Guarda nunca treinou. Nós iniciamos por conta própria nosso curso de armamento. A Guarda somente concorda, mas não investe um vintém nesse curso. Pela Legislação, ela é obrigada a dar o curso para armar todos os guardas”, disse Bruno Carinhanha, que é presidente do Sindseps e guarda municipal.

Para o especialista em segurança pública, coronel Jorge Melo, nem “o tempo de treinamento da PM e nem da GM é ideal”. Ele critica o uso da arma de fogo como único recurso para neutralizar um suspeito.

No caso citado no início da matéria, quando Anderson Santos Araújo foi morto após ser alvejado pelo GM Joanildo Ferreira dos Santos, o guarda municipal poderia ter usada uma tesar – arma não letal que dispara forte pulso elétrico para imobilizar o alvo. “Existem outras forma de adestramento, a exemplo do gás de pimenta ou lacrimogêneo. A arma de fogo deve ser o último recurso”.

CORREGEDORIA – Do total de efetivo, a Corregedoria da GM analisa processo disciplinar de 65 guardas municipais. Segundo a corregedora Lidinalva, desde que a Guarda foi criada, três agentes foram exonerados por má conduta.

Em relação a Joanildo Ferreira dos Santos que atirou e matou Anderson Santos de Araújo (personagem da cena 1), na região do Comércio, está afastado das ruas. “Ele está fazendo trabalho administrativo”, ressaltou ao Bocão News. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídio.

Sobre o agente que atirou no motociclista Bruno Conceição, Lidinalva disse que a 6ª Delegacia está investigando o caso

SÃO PAULO – Em São Paulo, uma portaria, assinada pelo secretário Municipal de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano, proibi agentes da Guarda Civil Metropolitana de perseguir e atirar em veículos suspeitos.

De acordo com a portaria, os guardas-civis devem informar a Central de Comunicação (Cetel) sobre qualquer veículo em atitude suspeita. O órgão será responsável por acionar as polícias estaduais.

A portaria entra em vigor após o envolvimento de guardas-civis na morte de suspeitos em São Paulo. No dia 26 de junho, um menino de 11 anos que estava no banco traseiro de um carro foi baleado por um guarda-civil. No dia 27 de junho, um universitário de 24 anos foi baleado e morto após ser perseguido por policiais militares e guardas-civis na Zona Leste da capital paulista.