Três estabelecimentos comerciais situados no bairro da Liberdade foram autuados nesta quinta-feira (17) durante uma operação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) por ocupação irregular de calçadas. Durante a fiscalização, foram aprendidos móveis e objetos que estavam expostos nos passeios, impedindo a passagem dos pedestres, o que contraria a legislação.
Foram apreendidos, no total, cinco colchões, 56 baldes, 23 cadeiras, 19 bancos. Segundo o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, o órgão dará continuidade a essas ações em outros bairros da cidade “As operações têm como objetivo desobstruir os passeios para garantir a passagem dos pedestres e o ordenamento da cidade”, afirma Guanabara.
A sanção foi aplicada com base no Lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa que disciplina a exposição de mercadorias, além de proibir a colocação de moveis e eletrodomésticos nas vias públicas de Salvador. Para retirada do material, os responsáveis precisam pagar a multa que varia entre R$ 81.46 e R$ 4.070.41, de acordo com o artigo 237 do Código de Polícia Administrativa.
Essa é a segunda operação que a Sucom realiza neste mês de novembro para assegurar a desobstrução das calçadas nos bairros de Salvador. Na última ação, foram apreendidos cinco geladeiras, cinco máquinas de lavar e um fogão de dois estabelecimentos comerciais, no bairro da Calçada, além disso, foram apreendidos 200 vigas de ferros e dois cavaletes, na Baixa do Fiscal.
