Foi aprovado por 18 votos a quatro o parecer que concede o direito a transexuais e travestis de usarem seu nome social, identificação preferida à do
registro oficial, no ambiente escolar, a iniciativa foi do Conselho Estadual da Educação, nesta segunda-feira, 25, na sede do órgão. O conselho também estendeu o direito às demais pessoas que fundamentem esta necessidade, como, por exemplo, donos de nomes incomuns.
Para o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, a medida é de grande importância para qualidade de vida de estudantes que têm sofrido com o preconceito nas escolas, “um passo é sempre importante para grandes mudanças”, disse.
Mas, a aprovação do parecer não tem força de lei e não pode obrigar os estabelecimentos de ensino a seguirem seu entendimento. Entretanto, é um indicador de qual será a orientação da política estadual sobre o assunto. Para ser obrigatório, o tema teria que ser regulamentado numa resolução do conselho ou por lei estadual.
Estão subordinadas às decisões do conselho apenas as escolas de ensino fundamental e médio, além das universidades estaduais. Universidades particulares e as federais são reguladas pelo Ministério da Educação (MEC).
A direção da Secretaria de Educação do Estado, que anteriormente se mostrou favorável à medida, nesta segunda não comentou a decisão do conselho, pois ainda não havia sido informada oficialmente. Mas, a assessoria de comunicação da secretaria reforçou que o entendimento do conselho costuma ser seguido.
Proposta - Pela proposta do conselho, o nome social poderá ser usado no ambiente interno da instituição de ensino, como listas de chamadas, boletins, registros do aluno e, principalmente, no relacionamento com professores, funcionários e colegas. Mas documentos da instituição destinados ao público externo, como os diplomas, por exemplo, continuariam a usar o nome do registro civil.
Com informações do jornal A Tarde
