A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está ampliando a fiscalização ao comércio irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o conhecido como gás de cozinha. O programa, batizado de Gás Legal, começa a ganhar comitês regionais para a proposição e a execução de ações de combate à venda clandestina. O primeiro desses comitês foi inaugurado em Pernambuco.
Com sede em Recife, o órgão terá ainda a missão de erradicar o comércio irregular nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba. A estratégia envolve instituições como o Ministério Público, Procons, Secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros e prefeituras.
Conforme alerta o superintendente adjunto de fiscalização da ANP, Oiama Guerra, somente o órgão fiscalizador tem autorização para o comércio do gás de cozinha. No entanto, para fazer essa solicitação na agência, é preciso que o interessado obtenha alvará na prefeitura, passe por vistoria do Corpo de Bombeiros e esteja cadastrado nas receitas estadual e federal. “Se existem normas para empresas de segmentos diversos, por que não para o comércio de um produto que oferece riscos?”, salientou Guerra.
Depois de Recife, o Comitê Nordeste II, em Fortaleza, abrangerá os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí. No dia 27, será a vez de Goiânia, com atuação no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins. Em novembro, os comitês Sudeste I, exclusivamente para atender São Paulo, e Sudeste II, com sede no Rio de Janeiro, que ficará encarregado de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em dezembro, o programa chega ao Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) e ao Norte (Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, Amapá e Acre), com sede em Porto Alegre e Belém, respectivamente.
Estima-se que existam 100 mil pontos de venda clandestina no país, sendo cerca de 3 mil na Bahia, segundo a Brasilgás. O objetivo é acabar com um mercado ilegal que causa perdas entre R$ 720 milhões e R$ 840 milhões/ano às revendedoras legalizadas do produto.
