O ano de 2011 parecia prometedor para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) da Bahia. Em 2 de fevereiro, o governador Jaques Wagner publicou o decreto nº 11.959/2011, que instituiu o Comitê Estadual LGBT.
No dia 12 de setembro, o governador convocou a 2ª Conferência Estadual LGBT da Bahia, por meio de decreto nº 13017, que será realizada entre dias 21 e 23 de outubro.
Se lembrarmos o ano de 2008, tempos da 1ª Conferência Estadual LGBT, veremos que a Bahia foi um dos estados que mais mobilizou a população LGBT nos diversos Territórios de Identidade.
Realizamos 17 conferências territoriais e fomos exemplo para todo o Brasil em termos de engajamento e intenso diálogo existente entre a sociedade civil e o poder público. Nesta época, a presença e o envolvimento das Secretarias de Governo na construção das conferências mostrava que a garantia da cidadania da população LGBT baiana entrava definitivamente na pauta do Estado e não apenas seria uma ação temporária de governo.
Apesar do alinhamento político com o governo federal, notamos uma triste surpresa entre nós: o Governo da Bahia tem apresentado um desempenho insatisfatório no que diz respeito a ações mais concretas para a garantia da VIDA e da CIDADANIA da população LGBT e, mais atualmente, temos constatado uma profunda omissão e ausência do poder público durante o processo de construção desta 2ª Conferência LGBT no Estado, pelos motivos abaixo apresentados:
1 - Apesar de algumas tentativas frustradas ainda não existe uma articulação institucional e nem um acompanhamento mais dedicado por parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, secretaria esta que é coordenadora do Comitê Estadual LGBT e da 2ª Conferência LGBT. Muito menos notamos a participação efetiva das secretariais mencionadas nos decretos governamentais nas atividades. A sociedade civil tem enfrentado sérias dificuldades por conta da falta de apoio do poder público nas reuniões da Comissão Organizadora Estadual e do Comitê Estadual LGBT e isto tem sido motivo de extrema preocupação para este Fórum;
2 - Secretarias estratégicas como SEDES, SETRE, SECULT e SEPROMI não desempenham as suas competências enquanto membros do Comitê Estadual LGBT e da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência LGBT. Os representantes destas secretarias não têm garantido, até então, a presença institucional em nenhuma das reuniões da Comissão Organizadora Estadual, não justificam ausências, nem têm dado apoio logístico, político ou estrutural a realização das Conferências Territoriais LGBT. O movimento LGBT da Bahia tem a responsabilidade de denunciar publicamente este descaso, para que maiores percalços não apareçam posteriormente;
3 - O Comitê Estadual LGBT tem a tarefa primordial, prevista no Decreto que o instituiu, de encaminhar a implementação do tripé da cidadania LGBT (Coordenadoria LGBT, Conselho Estadual LGBT e Plano Estadual LGBT), que já tiveram suas minutas aprovadas e enviadas às instancias competentes. Todavia os trabalhos deste órgão estão paralisados pela ausência de articulação institucional e flagrante falta de vontade política das secretarias envolvidas no Comitê Estadual LGBT. Enquanto isso, infelizmente, a população LGBT, especialmente aquela de cor negra e moradora da periferia, morre nas mãos de uma polícia mal treinada, se evade da escola pública por ser alvo de desrespeito e entra nas estatísticas de morte;
4 - E por falar em morte, segundo os dados do GGB, a Bahia é campeã nacional de assassinatos contra LGBT. Salientamos que o tema da 2ª Conferencia Nacional LGBT é “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”, portanto é necessário que o Governador Jaques Wagner garanta que as secretarias de governo mencionadas nos decretos promulgados cumpram à risca suas funções no Comitê Estadual LGBT e tome para si esta responsabilidade de realizar a 2ª Conferencia Estadual LGBT neste ano de 2011, pois sozinhos não conseguiremos.
Diante do exposto, o Fórum Baiano LGBT vem a público comunicar que a militância LGBT baiana tem assumido responsabilidades que não mais nos cabe e temos sido a protagonista, até então, no processo de construção da 2ª Conferência Estadual LGBT, com raras exceções governamentais. Também não temos recebido o devido apoio técnico, adequado às demandas existentes, fato que inviabiliza o sucesso esperado das conferências, bem como do andamento da política de promoção da justiça, cidadania e direitos humanos de LGBTs da Bahia.
Aproveitamos a oportunidade para tornar pública a nossa preocupação diante do cenário acima apresentado, ressaltamos ainda que, caso o poder público estadual não assuma as suas tarefas e responsabilidades frente a 2ª Conferência Estadual LGBT, o mesmo será responsabilizado pelos desdobramentos negativos que tiver, pois a militância LGBT da Bahia está pronta para enfrentar qualquer tipo de homofobia, principalmente a institucional.
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