Raquel Dodge defende liberdade de expressão e proteção a jornalistas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a criação de um marco regulatório mais protetivo a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência da atividade profissional no Brasil. O posicionamento foi externalizado durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nesta semana, em Brasília.

O evento reuniu jornalistas e radialistas, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), Ministério de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi o fortalecimento da agenda de enfrentamento à violência contra estes profissionais. Da parte do Ministério Público, além de Raquel Dodge, participaram da audiência, um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a procuradora da República Ana Carolina Roman, e a secretária de Direitos Humanos do CNMP, Ivana Farina.

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Raquel Dodge explicou que, há anos, acompanha os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que, tão logo assumiu o cargo, pediu que o assunto fosse incluído entre as prioridades do CNMP. Em seguida, contextualizou a questão sob a ótica da legislação nacional que, de forma geral, assegura a liberdade de expressão. Para ela, no entanto, é preciso considerar não apenas o conteúdo repressivo mas também o protetivo das normas .

“Faço uma comparação desse tema com a questão da violência doméstica, área em que o país conta com uma lei que abrange o aspecto da proteção das vítimas”, afirmou, referindo-se à Lei Maria da Penha. No caso dos comunicadores, a avaliação da PGR é que este aspecto pode ser melhorado.

A existência de instrumentos como a vedação à censura prévia e a garantia de liberdade de expressão - seja a assegurada a participantes de manifestações ou aquela reservada aos parlamentares que ocupam as tribunas das casas legislativas - foi outro ponto mencionado pela procuradora-geral da República como uma característica positiva da democracia brasileira.

Raquel Dodge chamou atenção para a importância de se assegurar o respeito ao artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completará 70 anos em 2018. A norma é taxativa ao defender o direito à liberdade de expressão, incluindo a “liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.