Regulamentação do cultivo de maconha será debatido pela Anvisa até junho

Em até três semanas a Anvisa debaterá a regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e de pesquisas por associações, fundações e universidades. A informação foi dada pelo diretor da Agência, Jarbas Barbosa, durante o Seminário Internacional sobre Cannabis Medicinal, no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19.

Uma lei de 2006 (11.343) já prevê o cultivo da cannabis para estudos, mas sem a regulamentação os pesquisadores encontram dificuldades em estudar aplicações medicinais da maconha e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode mudar isso em breve.

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No primeiro dia (18) do Seminário “Cannabis Medicinal – Um olhar para o futuro”, o Diretor da Anvisa, Jarbas Barbosa, falou durante seu discurso sobre os avanços e entraves no acesso aos medicamentos, óleos e extratos à base de maconha no país, que ocorrem desde 2014. 

“Apesar de termos facilitado a importação de cannabidiol, existem várias barreiras”, disse Barbosa, citando entre os entraves a qualidade do produto que chega ao consumidor e a dificuldade de importação devido à regulamentação de alguns países que impedem a exportação ou devido a demanda dentro do país o valor do produto ser muito alto.

Para abrir vias de acesso tanto para pesquisadores e quanto para pacientes, o diretor da Anvisa disse que a equipe técnica tem trabalhado em duas propostas de inciativas regulatórias para o cultivo da maconha. “Nós vamos ter duas propostas de iniciativas, uma para regulamentar a produção para fins medicinais como está na lei” e a segunda proposta é para regulamentar a plantação para fins de pesquisas científicas. “Já há várias instituições no Brasil que fazem pesquisas científicas com dificuldades. Nas próximas três semanas, no máximo, nós vamos levar a proposta de iniciativa e será aprovada”, disse.