A Justiça negou os pedidos de suspensão da realização neste domingo (25), do concurso público para a área de saúde em Salvador. Foram indeferidos o mandado de segurança e as duas ações populares movidas, respectivamente, nas 6ª e 8ª varas da Fazenda Pública, por Bárbara Iramar Silva Leite, Elenice Nascimento dos Santos e Núbia Avelino Pinheiro, profissionais terceirizadas pela Prefeitura de Salvador. Deste modo, os 105.567 inscritos farão as provas.
“O concurso está mantido, não recebemos nenhuma notificação judicial no sentido de suspensão do concurso. As ações que temos conhecimento foram indeferidas. O mandado de segurança foi negado no mérito e as ações populares consideradas descabidas”, afirmou o procurador-geral do município de Salvador, Pedro Guerra, ao jornal A Tarde.
O advogado das funcionárias, Cândido Sá, argumenta que o município não tem dotação orçamentária para efetivar os aprovados para as 3.647 vagas oferecidas, nem para pagar as rescisões dos três mil terceirizados. “Nossa luta não é contra o concurso, mas contra a forma que está sendo feito. Tem que haver uma rubrica específica desta despesa. Vai pagar como?”, questionou. Mas os argumentos dele foram considerados sem prova pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública Mário Soares Gomes. “A alegação de que o concurso repercutiria na solvibilidade do município encontra-se desprovida de qualquer suporte probatório”, escreveu o magistrado.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, lembrou que durante três anos o órgão, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), trabalhou para que a prefeitura realizasse o concurso e acabasse com a precarização dos contratos terceirizados na saúde. Ela condenou a tentativa de suspender o concurso. “Acho que é uma ação temerária”, disse. O advogado especialista em concurso, Valdir Santos, criticou as ações: “Só vão servir para desestimular as pessoas que vão fazer o processo”.
