Prefeitura de Salvador suspende pagamentos ao Imegi, alvo de operação da PF

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) determinou que todos os pagamentos que o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) tenha a receber da prefeitura de Salvador sejam retidos para quitar dívidas da empresa com empregados e prestadores de serviços médicos. 

O Instituto foi alvo da Operação Kepler, deflagrada em março pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar irregularidades em contratos do Imegi com a SMS. Após a ação, o titular da pasta, Luiz Galvão, disse que a prefeitura vai rescindir os contratos. 

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De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10), assinada pelo secretário, a retenção dos pagamentos foi motivada pela inadimplência do Imegi com funcionários e prestadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paripe, do Multicentro Liberdade e do Multicentro Carlos Gomes, onde a empresa atua. A falta de pagamento foi relatada por gerentes das unidades e, segundo Galvão, implica em “acentuados riscos de descontinuidade dos serviços públicos”. 

A portaria ainda intimou o Imegi a fornecer, em cinco dias, lista detalhada dos contratos administrativos da empresa, contendo “os empregados e prestadores de serviços médicos, de enfermagem e similares, com indicação dos respectivos créditos salariais, rescisórios (discriminados em TRCT) e faturamento de cada um deles, bem como as respectivas contas bancárias, e também os respectivos Termos de Cessão de Crédito”, para que o Município realize o pagamento direto das dívidas.

O secretário pediu também que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) seja comunicada da determinação, com urgência, para que “registre a presente retenção administrativa, tornando indisponíveis, para qualquer outra finalidade, todos os créditos, porventura existentes, do Imegi junto ao Município do Salvador”.

Operação Kepler
As investigações tiveram início a partir de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) em contratos feitos pela pasta com o Imegi para prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paripe, no Multicentro Liberdade e no Multicentro Carlos Gomes.

O modus operandi do Imegi foi o mesmo do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), alvo da Operação Copérnico, que desvendou em 2016 um esquema de desvio de recursos, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na área da Saúde em municípios baianos. 

À época, os dirigentes do instituto eram funcionários do IMCBA e, segundo a CGU, adquiriram lá a expertise no modelo de fraude praticado, dando continuidade ao esquema por meio de outra associação civil de direito privado, que supostamente não possuía fins lucrativos nem econômicos.

A fiscalização da Controladoria mostrou que os serviços foram contratados em valores acima do custo efetivo de manutenção das unidades. O superfaturamento teria chegado a 34% para os Multicentros e 16% para a UPA. Em valores, o sobrepreço foi de R$ 8.099.345,01. O Imegi, que formalmente se define como organização sem fins lucrativos, recebeu, em função dos três contratos firmados com a SMS, um total de R$ 30.671.289,90.

Por causa dos desdobramentos da operação, o secretário Luiz Galvão foi convidado pela Câmara Municipal de Salvador para prestar informações sobre os contratos da prefeitura com o instituto.