A audiência pública sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, administrado pela Via Bahia, será realizada no dia 2 de dezembro, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A data foi definida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado na quinta-feira (24).
Além do trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, a concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange outros trechos rodoviários, inclusive da BR-116. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.
Na quarta-feira passada, o juiz Wagner Mota Alves de Souza terminou um prazo máximo de 60 dias para que a Via Bahia Concessionária de Rodovias conclua as obras e serviços estipulados no contrato de concessão de exploração das rodovias.
Conforme a decisão, a Via Bahia também deve “reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir “qualquer obra ou serviço prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta concernente aos trabalhos iniciais”. A cobrança dos pedágios pode ser suspensa em caso de descumprimento da decisão. Com informações do Correio.
