O acesso a educação é um direito de todos. É baseado nisso que os 433 internos das 13 unidades prisionais da Bahia não só irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesse fim de semana, como também participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja), marcado para o dia 12 de dezembro.
O acesso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao interno o direito à instrução escolar e à formação profissional. Do total de internos dos regimes provisório, fechado, semiaberto e aberto da Bahia que vão prestar os exames, 307 farão o Enem para utilizá-lo como certificação em nível de conclusão de ensino médio ou nos processos seletivos parciais ou totais das universidades. Já o Encceja será aplicado a 126 internos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada e querem o certificado de conclusão do ensino fundamental.
Em Salvador, as provas serão aplicadas na Penitenciária Lemos Brito, Colônia Lafayete Coutinho, Centro de Observação Penal e Presídio Salvador.
No interior, na Colônia Penal de Simões Filho e nos conjuntos penais de Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença, Lauro de Freitas, Itabuna e Feira de Santana.
Dados do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que no ano passado 10.698 candidatos do regime prisional participaram do Enem. Na Bahia, 50 detentos fizeram a prova do exame, sendo 37 do regime fechado e 13 do semiaberto.
(Com informações do site Interior da Bahia)
