Aposentadoria compulsória será mantida para PM's após reforma da Previdência; diz especialista

A aposentadoria compulsória para policiais militares deve ser mantida mesmo após a reforma da Previdência, segundo informou o advogado previdenciarista, Lucas Muhana, em entrevista veiculada nesta segunda-feira (28), no Jornal da Cidade II edição, na rádio Metrópole.

“A nova Previdência não trata da compulsória do militar, mas tudo indica que vai ser mantida, a menos que tenha uma lei complementar”, disse o advogado, ao ser questionado por um ouvinte.

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Segundo o especialista, haverá mudança para a categoria dos vigilantes, que não terá mais direto à aposentadoria especial e deverá cumprir o mesmo tempo de contribuição que outros profissionais.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o vigilante teria aposentadoria especial pelo fato de exercer atividades perigosas, mas a legislação veio em sentido contrário. Hoje, apenas profissionais que trabalham com agentes insalubres - químicos, biológicos ou físicos - podem ter contagem especial. O que é lamentável”, afirmou o advogado.