Rlam terá que reforçar medidas de segurança do trabalho

Publicado em 25/12/2011, às 18h59 Rafael Albuquerque

A Justiça determinou que a Refinaria Landulpho Alves de Mataripe (Rlam) adote uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores queatuam na unidade. A decisão em caráter liminar do juiz Cássio Meyer Barbuda, titular da vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, ocorreu no último dia 2, e dia 16 foi comunicada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública contra a Petrobras.

O MPT instaurou inquérito para apurar a morte de um empregado e ferimentos em mais dois, ocorridos em março de 2010, depois que uma caldeira explodiu. Na fase de apuração do caso, a procuradora do MPT Séfora Char identificou uma série de irregularidades quanto às normas de segurança do trabalho e falhas organizacionais, comprovadas pelo relatório fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por documento técnico do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), e chegou, inclusive a obter a confissão da Petrobras. A tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, no entanto, fracassou pela postura reticente da empresa, informa MPT.

“Como última alternativa, demos entrada no último dia 29 em ação civil pública contra a Petrobras na Justiça do Trabalho, requerendo a adoção de uma série de medidas organizacionais para que acidentes como o acontecido sejam evitados”, disse a procuradora. Além disso, o MPT solicita que a empresa pague uma indenização de R$ 2 milhões pelos danos morais coletivos causados. Com a liminar, a empresa terá que adotar os cuidados exigidos pela legislação sob pena de ter que arcar com multa diária de R$ 50 mil. O acidente que motivou o MPT a instaurar o inquérito que resultou na ação civil pública aconteceu dia 12 de março.

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