Publicado em 13/02/2012, às 18h04 Redação Bocão News
Durante uma operação de rotina realizada nesta segunda (13), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), embargou uma construção irregular na Estrada de Cachoeirinha, no bairro de Cabula VI, periferia da capital baiana.
No local, visitado por agentes do órgão municipal, a proprietária de um imóvel de três andares realizava a ampliação do pavimento térreo sem a devida licença da prefeitura. A regularização deve acontecer num prazo de 48 horas. Se o embargo for descumprido, a obra sofrerá interdição.
O embargo teve respaldo no art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) que estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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