A Bahia já tem Conselho de Arquitetura

A Bahia já tem o seu Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Cerca de cinco mil arquitetos associados ao CREA – Conselho Regional de Engenharia  no estado, passaram a fazer parte do CAU/Bahia instalado depois de eleição que elegeu 11 conselheiros e 11 suplentes, tendo na  presidência a arquiteta Jandira França. Desde então, está disponível no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU o registro para empresas recém-criadas ou que não tinham registro no CREA.

Todas as empresas que atuam na área de arquitetura e urbanismo ou mistas, devem ter registro como pessoa jurídica no CAU. É o que prevê a Lei nº 12.378, de 2010, que regulamentou a profissão e criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Na Bahia, são 4.080 arquitetos associados ao CREA e que agora passam a fazer parte do CAU. Os novos arquitetos (formados este ano) já passam a fazer parte do Conselho.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF, foram criados com a Lei nº 12.378 de 31de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Uma conquista histórica para a categoria, que significa maior autonomia e representatividade para a profissão.

Autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo" (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).