Audiência discute direito autoral

O jingle de Marcelo Quintanilha, premiado pela OAB/BA no ano passado, traduz e simplifica a temática que motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a promover uma audiência pública no próximo dia 14 de dezembro, às 13h30, no auditório da sede (Corredor da Vitória), para debater o tema “As emissoras de rádio e a divulgação dos nomes dos compositores”.

Do Ministério da Cultura às entidades representativas dos compositores e músicos, os diversos agentes públicos e privados envolvidos no assunto trarão contribuições ao debate. Incluindo a representação de 157 emissoras de rádio na Bahia, além das comunitárias de Salvador.

Condutor do processo, o procurador do MPT Pedro Lino de Carvalho Júnior frisa o caráter pedagógico da iniciativa contra uma prática que vem sendo adotada há muito tempo. “A obrigatoriedade está na Lei 9.610/98 do Direito Autoral, especificamente nos artigos 24 e 108, e é preciso estimular uma mudança cultural, de respeito à dignidade do compositor, com diálogo e convencimento”, explica o procurador.

 A audiência pública vai reunir os principais atores, a exemplo da OAB, Ecad, Abramus, Amar, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, Arpub, Abert, para debater a questão da omissão, por parte das emissoras de rádio, de divulgar os nomes dos compositores quando executam as obras.

Da síntese do debate, com foco nos efeitos da prática de mercado, o MPT vai avançar no entendimento, inicialmente encaminhando Notificações Recomendatórias (NR)  de alerta para o cumprimento da legislação.