Publicado em 13/04/2012, às 08h37 Redação Bocão News
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (11) a medida provisória (MP 551/11) que cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
A intensão é aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada. A MP também reduz de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. O Ataero serve para financiar obras de infraestrutura nos aeroportos.
O texto aprovado incluiu dois destaques. O primeiro retirou expressão que restringia o depósito dos recursos do Ataero no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) apenas àqueles provenientes de infraestrutura explorada no regime público. O outro retirou do texto a isenção do querosene de aviação da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A medida segue agora para análise do Senado.
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