Funcionando desde o início do ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), já tem o plano de fiscalização diferenciado e pronto para ser aplicado em todo Estado. E para começar, o órgão pretende otimizar a atividade , conscientizando os profissionais dos seus direitos e deveres com relação a emissão do RRT ( Registro de Responsabilidade Técnica).
Segundo a presidente do CAU-BA, arquiteta Jandira França, o plano de fiscalização tem como objetivo zelar, observar e cumprir a legislação vigente, buscando melhorar o atendimento e orientação aos profissionais e a sociedade, através de uma fiscalização educativa, coibindo o exercício ilegal da profissão e considerando as demandas existentes no exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista.
O Conselho fiscaliza os profissionais de arquitetura e urbanismo, empresas, prefeituras, órgãos públicos, eventos como a instalação de camarotes no carnaval e atuação de estrangeiros. O órgão disponibiliza à sociedade, ferramentas que permitem a denúncia contra o exercício ilegal da profissão, acobertamento profissional e descumprimento do salário mínimo profissional. As denúncias podem ser feitas através do site do órgão:
www.cauba.org.br ou através do telefone: 71. 3037-0212.
A fiscalização está sendo feita através do trabalho desenvolvido com a triagem das informações disponíveis e consiste na verificação da regularidade dos profissionais e empresas registradas neste Conselho com base em banco de dados do órgão, bem como através de convênios de cooperação técnica com prefeituras, órgãos públicos e empresas.
