Sucom remove cerca irregular de área do município

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta quinta-feira (28) uma operação fiscal na região do Condomínio Jardim Campo Verde (Estrada CIA - Aeroporto). Uma equipe do órgão removeu uma cerca de arame farpado de cerca de 100 metros que demarcava uma área pertencente ao município. Não houve qualquer tipo de resistência por parte de moradores da localidade durante a ação. De acordo com o Art. 59 da Lei nº 3.903/88 (Código de Obras do Município), “Toda obra iniciada sem a devida licença em áreas de domínio público, ou em terrenos do domínio da União, será sumariamente demolida, imputando-se ao infrator as despesas decorrentes, sem prejuízo da multa referenciada na tabela constante do Anexo II desta Lei”.