Três obras irregulares foram interditadas pela Sucom

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou fiscalizações no último final de semana com o objetivo de coibir a proliferação de construções irregulares em Salvador. Entre sábado (14) e domingo (15), os agentes do órgão percorrem as seguintes localidades: Ribeira, Uruguai, Bonfim, São Caetano, Costa Azul, Praia do Flamengo, Fazenda Coutos, Mont Serrat e Stiep. Com a conclusão dos trabalhos, os prepostos da autarquia contabilizaram três interdições, seis autos de infração e uma notificação.

Durante as vistorias realizadas no sábado na região do Stiep, a fiscalização identificou uma obra que já tinha sido embargada, entretanto continuava com os serviços em execução. Por esse motivo, o responsável foi autuado e teve a construção interditada. Os mesmos procedimentos foram adotados em uma intervenção sem licença que também já havia sofrido ação da Sucom.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.