“Toda criança tem direito à vida, saúde, liberdade, educação, cultura e dignidade." É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, a teoria nem sempre é seguida na prática. Autoridades deixam de lado a lei, que deveria zelar por esses direitos, o que vem provocando o aumento do número de menores infratores e em situação de rua. Esse índice atinge proporções de inquestionável visibilidade nos grandes centros urbanos do País.
Acredita-se que atualmente chegue perto de oito milhões o quantitativo de crianças abandonadas no Brasil. Destas, cerca de dois milhões vivem permanentemente nas ruas, envolvidos com prostituição, drogas e pequenos furtos. Um número expressivo, demonstrando que não foram aplicadas políticas eficazes para a redução da triste realidade apresentada já em 1994, quando existiam 7 milhões, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a reportagem da Tribuna da Bahia desta segunda-feira (6), no ano passado foram 22 crianças e este ano 14 menores foram deixados nas ruas da cidade e acolhidos pelo juizado da Infância e Juventude. O último destes, uma menina recém-nascida, encontrada embaixo de um caminhão, no bairro do Costa Azul, continua sem destino. O bebê foi achado por moradores do bairro, no dia 16 de novembro e levado ao juizado, onde recebeu cuidados médicos. Apesar da situação de risco em que foi encontrada, a menina não apresentou problemas de saúde.
Ainda segundo a publicação, ela foi registrada provisoriamente com nome de “Vitória”, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ela permanece no abrigo Lar da Criança, na Vila Laura, enquanto o caso é investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca).
De acordo com o Código Penal Brasileiro (artigo 244), a pena prevista é quatro anos de detenção. Mas apesar de se tratar de um crime, não há registro de prisões para e este tipo de delito no Brasil e todos os anos milhares de ocorrências são registradas.
Em maio deste ano um menino de 1 ano e 1 mês foi encontrado dentro de um carro abandonado em um condomínio, na Avenida Paralela. Uma moradora localizou a criança sozinha e acionou a Polícia. A certidão de nascimento do menino foi deixada dentro do carro, com placa de São Paulo e indicava que a criança teria nascido em Mauá, na Grande São Paulo. Só depois se descobriu então, que a mãe havia sido assassinada e o acusado do crime foi preso acusado de envolvimento com tráfico de drogas.
Casos como estes são mais frequentes do que se imagina e resultam em um número cada vez maior de crianças em abrigos. Atualmente 750 crianças vivem nas 23 instituições de Salvador.
