Publicado em 06/08/2012, às 14h47 Redação Bocão News
O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) vai entrar com a primeira ação regressiva contra agressores de mulheres nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O órgão vai cobrar dos agressores, judicialmente, o ressarcimento dos valores gastos com benefícios decorrentes de atos de violência doméstica contra as mulheres.
O órgão está analisando os casos similares, a fim de receber de volta os valores pagos em benefícios às vítimas agredida. Estão no contexto das ações, os casos de mulheres que tiveram de requerer aposentadoria por invalidez ao se tornar incapaz após a violência.
As primeiras açções dizem respeito a episódios ocorridos no Distrito Federal. Entre os casos, há um benefício de aposentadoria concedido ao filho de uma mulher morta pelo ex-companheiro. O pagamento começou em fevereiro deste ano e tem previsão de cessar apenas em 2030.
Para o presidente do instituto, a ideia é não apenas ressarcir os cofres públicos, mas também ajudar no combate à violência doméstica. Para isso, parcerias foram firmadas com os ministérios públicos dos estados, a fim de que novos casos sejam enviados ao instituto para análise.
De acordo com o INSS, "serão acionados judicialmente os homens e mulheres que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência da agressão sofrida, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes".
As ações regressivas já têm sido adotadas na seara trabalhista desde 1991, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Representando o INSS, o órgão vem acionando empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Desde então, já foram ajuizadas mais de 2.000 ações regressivas, com estimativa de ressarcimento em torno de R$ 360 milhões.
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