Atraso na licitação da Sucom provocou suspensão da atividade de mídia em espaços públicos |
Publicado em 21/08/2012, às 13h15 Redação Bocão News
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O uso de espaços públicos para instalação de outdoors está há pelo menos 20 dias em situação irregular em Salvador.O termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Salvador previa suspensão da atividade de exploração de outdoors em espaços públicos, caso o processo licitatório não fosse concluído até 31 de julho. A licitação ainda está em curso, aguardando o processo de abertura dos envelopes.
Inicialmente prevista para acontecer em fevereiro deste ano, licitação dos espaços públicos para outdoors foi adiada por duas vezes após recomendação do MP-BA para alteração de pontos do edital considerados ilegais, sobretudo o trecho que previa o pagamento da outorga com créditos municipais.
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A promotora Rita Tourinho confirmou a situação irregular, destacando que caberia à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) ingressar com um pedido de adiamento do prazo. Segundo a promotora, a cláusula tinha por objetivo evitar a postergação da licitação por parte da autarquia municipal.
Em nota ao A TARDE, a Sucom afirmou que "a dilatação do prazo da licitação foi feita em acordo com o MP em função de ajustes no edital". A promotora Rita Tourinho encaminhou um ofício a autarquia municipal alertando sobre a necessidade de ampliação do prazo.
A conclusão da licitação, com a abertura dos envelopes, está prevista para acontecer dentro de dez dias. A etapa anterior, de análise dos documentos, resultou na inabilitação de sete das 13 empresas que participavam do certame. Somente seis empresas foram habilitadas para permanecer na disputa - A. Linhares, Chaves, Ei!, Impacto, Imagem e Ponto Outdoor - todas elas filiadas a Central do Outdoor, entidade cujas empresas tradicionalmente exploram a mídia exterior na capital baiana.
As empresas habilitadas vão disputar os dez lotes de áreas públicas que serão concedidas. Cada empresa pode vender no máximo dois lotes, o que quer dizer que pelo menos cinco das seis empresas sairão vencedoras da licitação, independente dos preços propostos. O valor mínimo por cada lote será de R$ 300 mil. Presidente da Central do Outdoor, Ivan Lopes diz que a licitação foi legal e a habilitação das empresas da Central não surpreende. "São empresas que tinham muito a perder se ficassem de fora. Por isso, elas se qualificaram e correram atrás. Não houve privilégio".
Pelo menos uma empresa inabilitada já recorreu da decisão: a Check List Soluções. "Não é usual um índice de inabilitação tão alto", argumenta o coordenador jurídico da empresa, Paulo Dantas. Empresas como a Bahia Outdoor e a Ponto Ka ainda avaliam se recorrerão à Justiça.
Foto: Bocão News
Nota originalmente publicada às 7h
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