Prevista para começar a ser emitido ainda nesse mês de dezembro, o cartão do Registro de Identificação Civil (RIC), a nova carteira de identidade, terá prazo de validade de 20 anos.
Segundo o Instituto Nacional de Identificação (INI), ligado à Polícia Federal, o padrão internacional do cartão exige que seja definida uma data de validade para o documento.
Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro serão os primeiros estados a onde o RIC será confeccionado. Depois destes a carteira será confeccionada em mais 20 estados.
A previsão é que dois milhões de cartões sejam lançados em 2011. No ano seguinte, em 2012, a previsão é chegar a 8 milhões e, em 2013, a 20 milhões. Em nove anos, a estimativa é substituir o documento de identificação de 150 milhões de brasileiros.
A carteira de identidade
Agora as carteiras de identidade tem validade. Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece um prazo para então ser trocada.
O documento emitido antes dos 18 anos deverá ser revalidado em até 10 anos. Já a carteira emitida após os 18 deverá ser revalidada a cada 20 anos. Entram na regra os documentos de identificação emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O texto aprovado também cria duas categorias de documentos de identificação: os primários (carteira de identidade original) e os secundários (como passaporte e carteira de motorista). A proposta estabelece que os documentos secundários substituam os primários desde que tenham o número de registro geral de identificação do portador, nome completo, filiação, local e data de nascimento, fotografia, assinatura, impressão digital, órgão expedidor e assinatura do respectivo dirigente.
Segurança
O RIC possuirá chip de identificação com um número de registro de identidade civil do cidadão. Além dos dados pessoais, o documento vai conter título de eleitor, CPF, PIS-Pasep, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Segundo o Ministério da Justiça, o novo documento vai evitar fraudes e facilitar a vida dos cidadãos, já que com ele não será mais preciso carregar tantos documentos.
