A partir de uma denúncia, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta quinta-feira (16), a demolição do cômodo superior de um imóvel localizado na Avenida Contorno. As primeiras informações são que o prédio foi erguida sem alvará de construção e estava ultrapassando a altura do muro entre a via pública e as casas da Gamboa de Baixo.
Antes da operação, o dono da casa retirou alguns objetos. Em seguida, com o apoio da Polícia Militar (PM), a Sucom efetuou a demolição em menos de uma hora. O órgão alegou ainda que além de ser irregular, a construção vinha impedindo as pessoas que passam pela região de contemplar a vista da Baía de Todos-os-Santos.
Notificação:
O proprietário do imóvel já havia sido notificado no dia 9 de dezembro para apresentar o alvará em 24 horas, sob pena de demolição, mas a determinação não foi cumprida. A fiscalização retornou ao local no dia seguinte para demolir a estrutura. Contudo, diante da resistência apresentada pelo dono da casa, a Sucom precisou solicitar o apoio da PM para dar continuidade aos trabalhos.
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
As informações são da Secretária de Comunicação Social (Secom)
