Ao final da última sessão plenária do ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou relatório das atividades da Corte referente ao Ano Judiciário 2010. “Nós estamos vivendo um momento histórico”, avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).
Durante a leitura do relatório, Peluso fez um apanhado sobre a prestação jurisdicional do STF e salientou temas como a repercussão geral e o processo eletrônico, que têm sido instrumentos de extrema importância para a realização dos trabalhos da Corte. O ano de 2010 foi considerado pelo presidente do Supremo um período muito frutífero.
Números
Segundo o ministro, o Tribunal possui hoje 88.834 feitos em tramitação, o que representa uma redução de 9,4% em relação ao ano passado. Tal redução, conforme ele, deve-se, principalmente, à aplicação da sistemática da repercussão geral que já resultou, desde 2007, na redução de 41,2% do número de recursos que chegam a Corte.
A atuação originária da Presidência em recursos manifestamente inadmissíveis, além de diminuir o volume de entrada, evitou a distribuição aos ministros de 34.705 processos (50,6% do total recebido) e permitiu, ainda, a redução de 75% na distribuição de Agravos de Instrumentos (AIs) e Recursos Extraordinários (REs) em relação a 2007, e 30,3% em relação ao ano passado. Além disso, apenas 8,3% dessas decisões foram objeto de agravo regimental, o que revela queda expressiva da taxa de recorribilidade contra as decisões da Presidência com relação ao ano passado (10,3%).
Em 2010 foram distribuídos apenas 33.892 processos de todas as classes, em oposição a 106.128 processos de 2007, o que representa uma média de 282 processos por mês para cada ministro. Em 2007, a média era de 907 processos por mês. A Primeira Turma proferiu 3.400 decisões e a Segunda Turma 5.396.
O Plenário reuniu-se 38 vezes em sessões ordinárias e 41 vezes em sessões extraordinárias, totalizando 79 sessões em que foram proferidas 2.213 decisões finais, liminares ou interlocutórias. No total, foram emitidas 10.775 decisões colegiadas (Plenário e Turmas) e 88.055 monocráticas, além de 120 no Plenário Virtual, o que perfaz 98.927 decisões no ano. Foram publicados, no período, 10.521 acórdãos.
Julgamentos importantes
Por se tratar de ano de eleições gerais, muitos temas envolveram a política brasileira como a Lei da Ficha Lima; Humor com candidatos; Título de eleitor; Intervenção Federal no DF; Habeas Corpus do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; Suplência e partidos políticos.
O ministro mencionou também a Lei da Anistia; Implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD –; Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crimes de tráfico de entorpecentes; Cartórios e concurso público; Receita federal, sigilo bancário e autorização judicial.
As informações são da Agência do STF
