Publicado em 12/11/2012, às 11h10 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT), o deputado federal Antônio Brito (PTB), de acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, no último domingo (12).
Segundo a publicação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados: "Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB). Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo", diz trecho da reportagem. Ainda de acordo com o jornal, na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado".
E na manhã desta segunda-feira (12) a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou uma nota esclarecendo o envolvimento da pasta no caso apresentado pela Folha. "O processo de dispensa de licitação foi conduzido obedecendo todos os ritos legais, inclusive com a publicação em jornais de grande circulação, elemento que oportunizou a participação de quaisquer empresas interessadas. Vale acrescentar que a Fundação José Silveira sagrou-se vencedora por ter preenchido todos os requisitos necessários", diz a nota.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que todos os contratos celebrados por este órgão são submetidos a análise da Procuradoria Geral do Estado e cumprem rigorosamente o que determina a lei, destacando que estes mesmos critérios também se aplicam aos processos de dispensa de licitação. Para maior esclarecimento, o processo de dispensa de licitação realizado pela Sesab em nada difere do utilizado pelos demais estados da união, inclusive São Paulo.
No caso em questão, sobre a Fundação José Silveira, o processo de dispensa de licitação foi conduzido obedecendo todos os ritos legais, inclusive com a publicação em jornais de grande circulação, elemento que oportunizou a participação de quaisquer empresas interessadas. Vale acrescentar que a Fundação José Silveira sagrou-se vencedora por ter preenchido todos os requisitos necessários para prestar o serviço e ter apresentado o menor preço, desta forma, não tendo como prosperar a suposta alegação quanto à ocorrência de prejuízo ao erário público.
Em relação aos questionamentos do repasse quanto a incidência da cota patronal de INSS, a Sesab informa que vem cumprindo as orientações emitidas em pareceres expedidos em janeiro de 2008 e abril de 2011, pelo Núcleo do Terceiro Setor (NUTS) do Ministério Público do Estado da Bahia, instância responsável por regulamentar, acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas fundações existentes no Estado da Bahia.
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