Publicado em 13/11/2012, às 22h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas para propor, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, limites às propagandas de cerveja. A petição pública foi apresentada hoje (13) em audiência na sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas pela internet.
O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, entre outros requisitos.
Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário de 21 às 6 horas. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo, ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à condução de veículos.
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